Política de Privacidade
Última atualização: 24 de junho de 2026
A Barlafarma Lda., com sede em Rua Infante D. Henrique, 6, Lj. C, 8400-230, FERRAGUDO e titular do NIF/NIPC 513411925, é a entidade proprietária e responsável pelo website farmaciadeferragudo.pt (adiante, Farmácia de Ferragudo).
A Farmácia de Ferragudo está empenhada em proteger a privacidade de quem visita este site. A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser tratados e de que forma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante «RGPD») e com a demais legislação portuguesa aplicável.
Importa esclarecer, desde já, que este é um site meramente informativo: não tem loja online, carrinho de compras, área de cliente, registo, autenticação nem subscrição de newsletter. Por isso, o tratamento de dados pessoais é mínimo, conforme descrito abaixo.
1. Âmbito e objetivo
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização deste website e destina-se a todos os seus visitantes. Sempre que o documento for atualizado, a data da última alteração, no topo desta página, será igualmente atualizada.
2. Definições
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo, nome, contacto telefónico, e-mail ou endereço IP).
- Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, conservação, consulta, utilização ou eliminação.
- Responsável pelo tratamento: a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento — neste caso, a Farmácia de Ferragudo.
- Titular dos dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
- Subcontratante: entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento (por exemplo, o fornecedor de alojamento do site).
- CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo em Portugal.
3. Que dados recolhemos
A simples navegação neste site não exige nem implica o fornecimento de dados pessoais. Em concreto:
- Dados que nos fornece voluntariamente: se nos contactar por telefone ou e-mail, tratamos os dados que nos enviar (como o seu nome, contacto e o teor da mensagem), apenas para responder ao seu pedido.
- Dados técnicos de ligação: para entregar as páginas e por motivos de segurança, o nosso fornecedor de alojamento pode processar, de forma transitória, dados técnicos como o endereço IP do visitante. Estes dados não são por nós utilizados para identificar pessoas nem cruzados com qualquer outra informação.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
Tratamos dados pessoais apenas para as finalidades e com os fundamentos jurídicos seguintes:
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º do RGPD) |
|---|---|
| Responder a mensagens e pedidos de informação enviados por telefone ou e-mail | Diligências a pedido do titular e interesse legítimo em responder a quem nos contacta |
| Entrega do site e segurança (dados técnicos de ligação) | Interesse legítimo na operação segura e fiável do website |
| Cumprimento de obrigações legais (quando aplicável) | Cumprimento de obrigação jurídica a que estamos sujeitos |
5. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreio, de análise ou de publicidade. Por esse motivo, não é apresentado qualquer banner de consentimento de cookies — não há nada que exija o seu consentimento. Caso, no futuro, venham a ser introduzidas ferramentas que utilizem cookies não essenciais, esta Política será atualizada e será pedido o seu consentimento prévio.
6. Conservação dos dados
As mensagens de contacto que nos enviar são conservadas apenas durante o período necessário para dar resposta ao seu pedido e cumprir eventuais obrigações legais —1 mes — sendo depois eliminadas.
7. Segurança
Sendo um site estático, as páginas são servidas por uma infraestrutura de alojamento na nuvem com ligação cifrada (HTTPS). Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados que nos forneça contra acesso, perda ou divulgação não autorizados.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, e relativamente aos dados que eventualmente nos tenha fornecido, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados seus tratamos e obter uma cópia.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
- Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos dados indicados na secção «Contactos». Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que poderá ser prorrogado em casos de especial complexidade.
9. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).
10. Subcontratantes e comunicação a terceiros
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Recorremos a um fornecedor de alojamento web (infraestrutura na nuvem da Amazon Web Services, com servidores na União Europeia), que atua como subcontratante e apenas processa dados técnicos de ligação na estrita medida do necessário para servir o site. Poderemos ainda comunicar dados a autoridades quando legalmente obrigados a fazê-lo.
11. Transferências para fora da União Europeia
Por defeito, este site não transfere dados pessoais para fora da União Europeia. A infraestrutura de alojamento utilizada localiza-se na União Europeia.
12. Ligações para sites externos
Este site pode conter ligações para serviços externos (por exemplo, Google Maps, OpenStreetMap e Facebook). Ao seguir essas ligações, passa a estar sujeito às políticas de privacidade desses serviços, que são independentes deste site e pelas quais não nos responsabilizamos.
13. Menores
Este site não se dirige a menores nem recolhe intencionalmente dados pessoais de menores.
14. Dados sensíveis
Solicitamos que não nos envie, através deste site ou por e-mail, dados pessoais sensíveis, em particular dados relativos à sua saúde. Para assuntos clínicos, contacte-nos diretamente ou dirija-se à farmácia.
15. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.
16. Lei aplicável
Esta Política rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004.
Contactos
- Barlafarma Lda.
- Morada: Rua Infante D. Henrique, 6, Lj. C, 8400-230, FERRAGUDO
- Telefone: 282 461 232
- E-mail: farmaciadeferragudo@gmail.com